domingo, 18 de março de 2018

SINDICATO DA GCM IRÁ REALIZAR ATO CONTRA MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E SAMPAPREV


CONVOCAÇÃO - DIA 15/03 - ATO CONTRA MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E SAMPAPREV
O Sindguardas-SP CONVOCA toda a categoria de Guardas Civis Metropolitanos para para comparecer no ATO do dia 15/03, às 13h00, contra as mudanças na Previdência Municipal, propostas pelo Prefeito Dória, por meio do PL 621/16, que tramita na Câmara Municipal. O local de encontro será no Auditório do Sindguardas-SP, sito à Rua Coronel Xavier de Toledo, 84 - 3º andar.
Contrariando o compromisso de governo assumido no ano passado, o Governo Dória não só se omitiu quanto à reposição salarial do Policial GCM, como também apresentou substitutivo no PL do Sampaprev, prevendo graves prejuízos aos trabalhadores.
Entre os prejuízos, está a previsão de aumento da alíquota da contribuição previdenciária ao IPREM, que passa de 11% para 14%. A proposta também prejudica gravemente os servidores que ingressaram no serviço público após 2003, pois estabelece que seus proventos de aposentadoria não poderão ser maiores que o teto do RGPS (INSS).
Um outro grave prejuízo está no Artigo 18 do PL, que diz: "Art. 18. Toda proposição legislativa que crie ou amplie despesas de pessoal ativo, aposentados ou pensionistas deverá estar acompanhada do cálculo de seus impactos no RPPS nos próximos setenta e cinco anos e apresentar compatibilidade e adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias."
Esse dispositivo inviabiliza completamente qualquer previsão de reajuste salarial, pois demanda de uma tarefa praticamente impossível na proposição legislativa. Significa dizer que o Governo Dória não deu nenhum reajuste e nem pretende dar!
Mas o grande golpe mesmo está nas entrelinhas. Está previsto no PL uma redução da contribuição da Prefeitura de 22% para 14%, podendo chegar a 19%! Ou seja, para diminuir a parte de contribuição do patrão, querem aumentar a parte de contribuição do trabalhador! E pior, sem prever nenhum reajuste nos salários!

NENHUM SERVIDOR MUNICIPAL ACEITARÁ TRABALHAR EM 2018 GANHANDO MENOS DO QUE GANHAVA EM 2017! VAMOS À MOBILIZAÇÃO E SE NECESSÁRIO, VAMOS ALÉM!

Clique no link a seguir para ler o PL 621/16: http://www.sindguardas-sp.org.br/Store/Arquivos/pl-621.pdf

http://www.sindguardas-sp.org.br/site/NoticiaInterna/1023/convocacao-dia-1503-ato-contra-mudanca-na-previdencia-municipal-e-sampaprev

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