Os prefeitos do Norte de Minas se reunirão nessa segunda-feira, em Montes Claros, para discutirem a situação do transporte escolar dos alunos da rede estadual e ainda a manutenção dos convênios dos órgãos públicos estaduais. A reunião é organizada pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene - AMAMS e a Associação dos Municípios do Médio São Francisco - AMMESF. O evento será realizado a partir das 14 horas, no auditório da AMAMS.
O presidente da AMAMS, Jose Reis, prefeito de Bonito de Minas, explica que foi procurado por vários prefeitos pedindo uma reunião conjunta para discutir a situação do transporte escolar. É que o calendário escolar tem início a partir do dia 12 de fevereiro, mas os prefeitos estão com dificuldades, pois estão sem receber seis parcelas dos recursos do transporte escolar, que deveriam ser repassadas pelo Estado. Isso cria um buraco nas contas dos municípios, pois muitos prestadores de serviços se recusam a realizar o transporte, com a alegação de inadimplência.
A AMAMS e a AMMESF tomaram a decisão de respeitar a decisão dos prefeitos. Existem duas propostas básicas: a primeira de transportar apenas os alunos da rede municipal, cumprindo assim o que preceitua a lei. Outra é de dar prazo até o dia 12 de fevereiro para o Estado repassar os seis meses do ano passado e ainda o mês desse ano. Se isso não ocorrer, os prefeitos comunicarão ao Ministério Público a impossibilidade de executar o serviço, pois o Tribunal de Contas não permite passar uma divida de um ano para outro sem ter o recurso assegurado.
Ainda no bojo da discussão, a AMAMS e AMMESF colocarão em discussão a parceria entre os municípios para o funcionamento de órgãos estaduais, como Emater, Policia Militar, Policia Civil e vários outros órgãos, que acabam sobrecarregando os cofres municipais. O Norte de Minas tem aproximadamente R$ 600 milhões para receber de repasses do Estado, como do ICMS, IPVA e outras fontes.
Ascom | AMAMS
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